Quando um trabalhador se encontra em condições de saúde que o impossibilita de continuar exercendo suas atividades laborais, uma opção é solicitar a aposentadoria por invalidez. No entanto, muitos segurados têm suas solicitações negadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deixando-os sem a devida proteção previdenciária.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência (PcD) ou idosos a partir de 65 anos de idade com baixa renda.

O Auxílio-Acidente é um benefício devido aos segurados do INSS que sofreram uma redução da sua capacidade para o trabalho em decorrência de algum acidente. Neste artigo vou te ensinar tudo que você precisa saber sobre esse benefício pago pelo INSS.

A perda de um familiar é sem dúvida um momento doloroso e quem está enfrentando ou já enfrentou esse triste acontecimento sabe que, além das inegáveis consequências emocionais, essa situação traz ainda direitos e deveres materiais de ordem jurídica a serem exercidos pelos sucessores, quais sejam a transmissão dos bens deixados. Diante disso, de maneira a tornar mais ágil a transmissão do patrimônio do falecido, o Inventário Extrajudicial pode ser uma ferramenta útil aos interessados.

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que tem como finalidade proteger o trabalhador em uma fase da vida que por questões naturais deixam de ter a mesma força para o trabalho em relação aos trabalhadores com idade menos avançada.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial pago pelo INSS e que por muitas vezes é desconhecido pela população em geral, fazendo com que aqueles que mais precisam do benefício deixem de ter acesso à informação e, dessa maneira, deixem de recebê-lo.

Ao se habilitar a contrair núpcias o casal pode livremente estipular quanto ao regime de bens a ser adotado, decidindo pelo que melhor lhes aprouver, garantindo que o regime escolhido naquele momento conduza todas as suas relações patrimoniais.

Os profissionais da área da saúde têm direito a uma aposentadoria mais vantajosa, pois as regras para sua aposentadoria são diferenciadas. Entenda quais são essas regras e como ficou a aposentadoria dos profissionais da saúde após a reforma da previdência.

A Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho é a ruptura da relação laboral por justo motivo a pedido do empregado quando o empregador comete qualquer das hipóteses de justa causa previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho