ARTIGOS

Alteração de Regime de Bens

08 Abril 2021

Ao se habilitar a contrair núpcias o casal pode livremente estipular quanto ao regime de bens a ser adotado, decidindo pelo que melhor lhes aprouver, garantindo que o regime escolhido naquele momento conduza todas as suas relações patrimoniais.

Aposentadoria Especial dos profissionais da Área da Saúde

08 Abril 2021

Neste artigo abordaremos as principais questões relativas ao direito dos profissionais que trabalham na área da saúde a obterem a aposentadoria especial, mas para isso, é preciso explicar:

Rescisão Indireta

08 Abril 2021

O que é Rescisão Indireta?

A Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho é a ruptura da relação laboral por justo motivo a pedido do empregado quando o empregador comete qualquer das hipóteses de justa causa previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho

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