O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial que garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência (PcD) ou idosos a partir de 65 anos de idade com baixa renda.

Infelizmente é muito comum que pessoas passem a vida toda sem contribuir para o INSS ou não alcancem a quantidade de contribuições mínimas para uma aposentadoria. Contudo, a Constituição Federal assegura que essas pessoas não fiquem desamparadas nas suas necessidades mínimas quando atingirem 65 anos. 

A mesma intenção de amparo é destinada às pessoas com deficiência (PcD) que também não possuam renda. E nesse caso, não é necessário que atinjam 65 anos de idade, desde a constatação da deficiência é possível ter acesso ao benefício. 

Nos dois casos não é preciso comprovar contribuições para o INSS. 

Isso mesmo! É possível ter direito a um salário-mínimo mensal mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS. 

Clique no vídeo que preparamos para você: 

Quem tem direito ao BPC-LOAS do INSS?

Esse benefício assistencial é devido às pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que se enquadrem como pessoa de baixa renda, ou seja, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.  

Portanto, para ter direito ao BPC-LOAS devem ser preenchidos duas condições:

- A primeira delas é ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa de qualquer idade com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial e até mesmo doença incapacitante.

- O segundo é ser pessoa de baixa renda, ou seja, que pertença a um grupo familiar que a renda por pessoa não ultrapasse o limite estabelecido pela justiça – que é um limite maior que o estabelecido pelo INSS.

Quantas pessoas na mesma casa podem receber o benefício?

Ainda que façam parte do mesmo grupo familiar e morem na mesma casa, mais de uma pessoa pode receber o BPC-LOAS, desde que preenchidos os requisitos.

Quais doenças dão direito ao BPC LOAS? 

É preciso deixar claro que não existe uma lista ou classificação de doenças ou deficiências que o INSS analisa para conceder o BPC-LOAS. 

Na verdade, o que ocorre é uma avaliação para saber se a deficiência ou doença incapacita a pessoa para o trabalho e para a vida independente. Essa avaliação é realizada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS. 

Portanto, é muito importante ter documentos médicos que demonstrem a existência e todo histórico da deficiência ou doença para que eles sejam analisados nas avaliações realizadas pelo INSS. 

O que fazer se o INSS negar o BPC LOAS? 

Situação muito comum é a pessoa preencher todos os requisitos para obtenção do BPC-LOAS e ao fazer o pedido no INSS se deparar com uma resposta negativa. Mas isso tem solução! 

Quando o cidadão que pretende receber o BPC-LOAS se depara com uma resposta negativa do INSS, é possível ingressar com um recurso no próprio INSS no prazo de 30 dias ou entrar com uma ação na justiça para discutir a questão. 

Até porque o fato de o INSS ter negado o seu pedido do BPC-LOAS não significa que você não tenha direito. 

Entrando com uma ação na Justiça Federal o pedido será analisado novamente, mas nessa hipótese por um juiz que poderá reverter a situação e determinar que o INSS conceda o benefício, inclusive com o pagamento das parcelas em atraso, se for o caso. 

Por isso é importante que você busque a orientação de um profissional especializado em Direito Previdenciário para saber se o seu caso pode ser revisto.