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Aposentadoria Especial dos profissionais da Área da Saúde

08 Abril 2021

Neste artigo abordaremos as principais questões relativas ao direito dos profissionais que trabalham na área da saúde a obterem a aposentadoria especial, mas para isso, é preciso explicar:

O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?

A aposentadoria especial um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que trabalham ou trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, sendo exigido desses profissionais um tempo menor de contribuições para fins de aposentadoria, a depender do agente nocivo a que o trabalhador era exposto.

No caso dos profissionais da área da saúde, esses agentes nocivos podem ser os agentes biológicos, como bactérias, fungos, vírus, que são transmitidos pelos pacientes em clínicas, laboratórios e hospitais; ou os agentes físicos, como a radiação emitida pelos equipamentos de Raio-X, Ultrassonografia, Tomografia e Ressonância Magnética, e acabam por tornar o ambiente de trabalho insalubre.

A aposentadoria especial é, portanto, destinada à profissionais que trabalham nas situações acima sendo o benefício previdenciário mais vantajoso que existe na relação de benefícios do INSS, tanto pelo fato de os segurados aposentarem mais cedo, quanto pelas regras de cálculo diferenciadas, como por exemplo, a não incidência do fator previdenciário.

QUAIS OS PROFISSIONAIS QUE TÊM DIREITO A ESSE TIPO DE APOSENTADORIA?

Quando falamos em profissionais da saúde, não estamos nos referindo somente a médicos e enfermeiros.

Existe uma variedade enorme de profissionais que podem ser considerados da área da saúde e, consequentemente, serem beneficiados pelas regras mais vantajosas da aposentadoria especial, além dos médicos e enfermeiros, como por exemplo: auxiliares de enfermagem; recepcionistas de hospitais; profissionais da limpeza ou coleta de lixo hospitalar; dentistas; veterinários; técnicos de laboratório de análises, dentre outros.

Em todos os casos, para que os profissionais tenham direito à aposentadoria especial é necessária a comprovação da exposição permanente aos agentes nocivos.

COMO COMPROVAR A EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE?

O documento que comprova o exercício em atividade especial é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, mais conhecido como PPP.

Trata-se de um formulário que possui, dentre outras, informações relativas aos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que o trabalhador exerceu suas atividades.

A responsabilidade por emitir o PPP é da empresa empregadora, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

COMO OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PODEM COMPROVAR A ATIVIDADE ESPECIAL?

Esses profissionais autônomos são aqueles que trabalham como proprietários ou sócios de clínicas, como médicos, dentistas ou veterinários, dentre outros,
que estão filiados ao sistema da Previdência Social como contribuintes individuais. Outra situação comum é a prestação de serviços para hospitais ou operadoras de planos de saúde.

Nestes casos não existe uma relação de emprego direta e, portanto, não existe
um empregador obrigado a emitir o PPP.

Diante deste cenário, cabe aos profissionais da saúde autônomos a responsabilidade de promoverem a contratação de profissionais habilitados para elaborarem e assinarem o formulário PPP.

Juntamente com o formulário PPP, outros documentos são capazes de comprovar a exposição a agentes nocivos, como por exemplo, prontuários médicos, certificados de especialização profissional em determinada área, ficha de pacientes, comprovantes de prestação de serviços, e assim por diante.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA QUE O SEGURADO OBTENHA A APOSENTADORIA ESPECIAL?

Com a reforma da previdência atualmente existem três regras vigentes, quais sejam: regra antiga, regra de transição e a regra permanente.

A regra antiga se aplica ao segurado que tenha atingido 25 anos de exercício de atividade nociva à saúde até o dia 13/11/2019, data que entrou em vigor a reforma de previdência, cujas regras são mais desvantajosas.

Ou seja, se o segurado completou 25 anos de contribuição em atividade especial até 13/11/2019 ele possui direito adquirido e poderá pedir sua aposentadoria especial.

A regra de transição, por sua vez, aplica-se aos segurados que não tenham completado 25 anos de contribuição em atividade especial até a entrada em vigor da reforma da previdência.

Para estes segurados, se aplica a regra de transição, exigindo que sejam completados 25 anos ou mais de contribuição em atividade especial, desde que a soma de sua idade e o tempo de contribuição atinjam 86 pontos.

Por fim, a regra permanente se aplica aos segurados que tenham ingressado no regime da previdência social após a entrada em vigor da reforma da previdência, isto é, para aqueles que tenham iniciado suas contribuições para a previdência, sejam como segurado empregado, sejam como segurado contribuinte individual a partir de 13/11/2019.

Nestes casos, para obterem a aposentadoria especial, os segurados deverão completar 25 anos de contribuição em atividade especial e no mínimo 60 anos de idade.

Importante lembrar que após obter a aposentadoria especial, independentemente da regra aplicada, o segurado não pode mais continuar exercendo a atividade nociva à saúde. Portanto, antes de fazer o requerimento da aposentadoria especial, é necessário que o segurado avalie com cautela a viabilidade de requerer o benefício.

É POSSÍVEL UTILIZAR O TEMPO EXERCIDO EM ATIVIDADE ESPECIAL EM OUTRAS APOSENTADORIAS?

Para os segurados que trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde, mas que não tenham atingido o tempo de contribuição necessário para pedir a aposentadoria especial, é possível converter esse período especial em período comum para fins de contagem de tempo no cálculo das demais aposentadorias do INSS, aumentando em 20% o tempo de contribuição para seguradas mulheres e 40% para segurados homens.

Essa conversão serve para tanto para segurados que ainda não se aposentaram e que pretendem se aposentar mais cedo, quanto para os segurados que já se aposentaram e pretendem uma revisão do seu benefício de aposentadoria e aumentar o valor recebido mensalmente.

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